A Escritura Pública de Estremação, é a regularização urbana ou rural, de um condomínio imobiliário de fato e dividido em frações, por meio do qual os proprietários fazem a divisão da fração individual de cada um.
Realizando-se a estremação, o condomínio será extinto, parcial ou integralmente, dependendo da quantidade de cotas que o imóvel possui e de quais proprietários participam da operação. Com a divisão das partes de cada proprietário, é realizada a desvinculação da fração ideal do interessado em separar sua gleba do condomínio.
A Estremação pode ser realizada sempre que um terreno ou imóvel for dividido em frações ideais e cada uma possua um proprietário, formando um condomínio.
O processo de individualização da fração ideal de um proprietário, ou seja, a separação de sua cota parte das demais, é chamado de Estremação e pode ser feito sempre que os proprietários tiverem interesse em abrir uma nova matrícula para a fração ideal que deixará de pertencer ao condomínio.
